Reino Unido de Portugal, Brasil e Algarves

Reino Unido de Portugal, Brasil e Algarves foi um Estado criado em 16 de dezembro de 1815, com a elevação do Estado do Brasil à condição de reino, no contexto da transferência da corte portuguesa para o Rio de Janeiro. A sua criação integrou formalmente os domínios portugueses em uma única monarquia pluricontinental e constituiu uma resposta às transformações provocadas pelas Guerras Napoleónicas. O arranjo político entrou em crise após a Revolução liberal do Porto 1820, sendo dissolvido com a Independência do Brasil e o reconhecimento diplomático em 1825.

Formação

A transferência da corte portuguesa para o Brasil em 1808, provocada pela invasão de Portugal pelas tropas napoleônicas, deslocou o centro político da monarquia para o Rio de Janeiro e alterou profundamente a estrutura do Império português. A presença da corte na América implicou a criação de instituições administrativas, financeiras e culturais que até então existiam apenas na metrópole, como o Conselho de Estado, o Banco do Brasil, a Imprensa Régia e a Biblioteca Real. Essas medidas romperam com o estatuto colonial do Brasil e o integraram de forma mais direta à estrutura do Estado português.

No plano econômico, a abertura dos portos às nações amigas em 1808 encerrou o exclusivo metropolitano e inseriu o Brasil no comércio internacional, especialmente na órbita britânica. A elevação do Brasil à categoria de reino em 1815 ocorreu nesse contexto de redefinição do Império português. A medida permitiu que a monarquia bragantina se apresentasse no Congresso de Viena como uma potência sediada em dois continentes, reforçando sua legitimidade internacional após as Guerras Napoleônicas. Além de seu significado diplomático, a criação do Reino Unido formalizou uma situação política já existente desde 1808, reconhecendo juridicamente a centralidade do Rio de Janeiro no governo da monarquia. A nova configuração, entretanto, produziu tensões crescentes com as elites portuguesas, que viam a transferência da corte e a elevação do Brasil como fatores de marginalização política e econômica de Portugal no interior do Império

Estrutura político-administrativa

A instalação da corte no Rio de Janeiro implicou a transposição para a América do aparato administrativo da monarquia portuguesa, preservando estruturas típicas do Antigo Regime e adaptando-as às novas condições de um centro político situado fora da Europa. O monarca passou a governar por meio dos órgãos tradicionais da administração central, como o Conselho de Estado, o Desembargo do Paço e a Mesa do Desembargo do Paço, responsáveis pela consulta política, pela justiça superior e pela administração do reino. A criação de tribunais e repartições no Rio de Janeiro, como a Casa da Suplicação do Brasil, o Erário Régio e o Conselho da Fazenda, conferiu autonomia administrativa ao espaço americano e reduziu a dependência institucional em relação a Lisboa.

No plano financeiro, a fundação do Banco do Brasil em 1808 permitiu ao Estado ampliar sua capacidade de crédito e financiar a máquina administrativa e militar, constituindo um instrumento fundamental para a manutenção da corte na América. A administração também promoveu a reorganização do sistema de comunicação política e cultural por meio da criação da Imprensa Régia e da transferência da Biblioteca Real, que reforçaram o papel do Rio de Janeiro como centro de produção normativa e simbólica da monarquia. Nas províncias, manteve-se a estrutura baseada em governadores e capitães-generais, subordinados ao poder central, preservando a lógica administrativa do período colonial, ainda que sob um novo estatuto jurídico. Essa configuração resultou na formação de um Estado com sede americana, mas assentado em práticas políticas e administrativas herdadas da tradição luso-absolutista.

Economia

A abertura dos portos em 1808 encerrou o exclusivo metropolitano e integrou o Brasil diretamente ao comércio internacional, redefinindo as bases econômicas do Império português. Os tratados firmados com a Grã-Bretanha em 1810 consolidaram a presença britânica na economia luso-brasileira ao estabelecer tarifas alfandegárias preferenciais para seus produtos, o que contribuiu para a expansão das importações e para o aumento da dependência comercial. A transferência da corte provocou uma forte expansão dos gastos públicos e estimulou setores ligados ao abastecimento da capital, às obras urbanas e ao fornecimento de bens e serviços para o aparato estatal e para a nobreza recém-instalada. No plano fiscal, a criação do Erário Régio no Rio de Janeiro e a reorganização da arrecadação permitiram maior centralização das receitas e o financiamento da máquina administrativa e militar da monarquia na América.

A fundação do Banco do Brasil em 1808 ampliou a capacidade de crédito do Estado e viabilizou operações financeiras destinadas à manutenção da corte e à dinamização das atividades comerciais. A economia do Reino Unido manteve, entretanto, sua base na produção agroexportadora escravista, especialmente no açúcar, no algodão e, progressivamente, no café, cujas exportações cresceram ao longo das primeiras décadas do século XIX. Essas transformações deslocaram o eixo econômico do Império português para o Atlântico sul e reforçaram o papel do Brasil como principal espaço de geração de riqueza da monarquia.

Relações internacionais

A transferência da corte para o Rio de Janeiro reforçou a aliança histórica entre Portugal e a Grã-Bretanha, que garantiu a proteção naval da monarquia bragantina durante as Guerras Napoleônicas e assegurou a manutenção do Império português. Os tratados de 1810 formalizaram essa aproximação ao concederem tarifas alfandegárias preferenciais aos produtos britânicos e amplos direitos comerciais e jurídicos aos seus súditos nos domínios portugueses, inserindo a economia luso-brasileira na órbita do comércio britânico. No plano diplomático, a elevação do Brasil a reino em 1815 permitiu que a monarquia portuguesa participasse do Congresso de Viena como uma potência europeia com sede também na América, garantindo o reconhecimento internacional da nova configuração do Império.

A política externa joanina também esteve marcada pela pressão britânica para a restrição do tráfico atlântico de escravos, resultando em compromissos diplomáticos que seriam retomados nas décadas seguintes. A partir de 1820, a crise entre Lisboa e o Rio de Janeiro adquiriu dimensão internacional, pois a manutenção da unidade do Império interessava às potências europeias, enquanto a separação poderia alterar o equilíbrio político e comercial no Atlântico. A mediação britânica foi decisiva para o reconhecimento da independência do Brasil em 1825, tanto pela pressão diplomática exercida sobre Portugal quanto pela negociação dos termos financeiros do acordo, que incluíram a indenização paga pela nova monarquia americana.

Cultura e vida cortesã

A instalação da corte no Rio de Janeiro transformou a cidade no principal centro político e cultural da monarquia portuguesa, redefinindo seus espaços urbanos, suas formas de sociabilidade e suas hierarquias sociais. A presença do monarca e da nobreza implicou a reprodução, em território americano, das práticas cerimoniais e dos códigos de distinção característicos das cortes europeias, com ênfase na etiqueta, nas festas públicas, nas ordens honoríficas e na distribuição de mercês e títulos. Essas práticas estruturavam uma cultura política baseada na proximidade simbólica com o soberano e na visibilidade pública do poder régio. A vida cortesã estimulou a formação de uma nova elite política e administrativa, composta por nobres, altos funcionários, militares e negociantes ligados ao aparelho de Estado, que passou a disputar posições e prestígio no interior da monarquia.

A concessão de honras e cargos tornou-se um instrumento central de integração das elites locais ao projeto imperial sediado na América. As cerimônias públicas como aclamações, beija-mãos, procissões, aniversários régios e celebrações dinásticas desempenharam papel fundamental na teatralização do poder monárquico, reforçando a sacralidade da figura do rei e a hierarquia social que sustentava o Antigo Regime nos trópicos. Esses rituais constituíam momentos privilegiados de comunicação política entre a monarquia e seus súditos. No plano cultural, a transferência da Biblioteca Real, a criação da Imprensa Régia, da Academia Real Militar, da Escola Real de Ciências, Artes e Ofícios e do Jardim Botânico do Rio de Janeiro favoreceram a circulação de conhecimentos científicos e artísticos e contribuíram para a institucionalização da cultura letrada na capital do Reino. A presença da Missão Artística Francesa introduziu novos padrões estéticos e acadêmicos na produção artística local.

A cidade do Rio de Janeiro passou por um processo de reorganização espacial e simbólica, com a adaptação de edifícios para funções administrativas e palacianas, a abertura de novas vias, a melhoria das áreas centrais e a criação de espaços de representação do poder monárquico, como o Paço e seus arredores. Essas transformações consolidaram a centralidade política do Brasil no interior do Império e produziram uma cultura de corte que articulava elementos do Antigo Regime português com as condições sociais e escravistas da América, resultando em uma monarquia pluricontinental com sede americana e forte dimensão simbólica e ritual.

Representações do poder monárquico

A presença da corte na América implicou a construção de uma nova linguagem visual e cerimonial destinada a afirmar a legitimidade e a centralidade da monarquia no espaço atlântico. Retratos régios, cerimônias públicas, festas dinásticas e monumentos efêmeros constituíram instrumentos fundamentais de representação do poder. A aclamação de D. João VI no Rio de Janeiro, em 1818, foi um dos momentos culminantes desse processo, mobilizando complexa encenação simbólica que incluía cortejos, arquitetura efêmera, iluminação pública e participação das corporações civis e religiosas. Esses rituais tornavam visível a presença do soberano e reforçavam a hierarquia social e política da monarquia.

A difusão de retratos oficiais do rei e dos membros da família real desempenhou papel central na construção da imagem pública do poder, permitindo a sua presença simbólica em diferentes regiões do Império. A iconografia régia articulava atributos tradicionais da realeza com elementos associados ao governo sediado na América, contribuindo para a redefinição da identidade da monarquia portuguesa. As festas públicas e celebrações cívico-religiosas funcionavam como espaços de negociação política e de integração das elites locais ao projeto imperial, ao mesmo tempo em que produziam uma pedagogia visual da ordem monárquica para a população.

Nesse contexto, a cultura visual e cerimonial da corte não apenas reproduzia modelos europeus, mas também incorporava elementos próprios da sociedade americana, marcada pela escravidão e pela diversidade social, resultando em formas específicas de representação do poder monárquico nos trópicos.

Impacto no Brasil

A elevação do Brasil à condição de reino e a instalação da corte no Rio de Janeiro provocaram transformações estruturais que contribuíram para a formação do Estado imperial brasileiro. A transferência do centro decisório da monarquia para a América implicou a criação de órgãos administrativos, judiciais, militares e culturais que passaram a constituir a base do aparelho estatal do Império após 1822. A instalação de instituições como o Conselho de Estado, a Casa da Suplicação do Brasil, o Erário Régio, o Banco do Brasil e a Imprensa Régia promoveu a centralização político-administrativa no Rio de Janeiro e consolidou a cidade como capital do novo Estado independente.

No plano territorial, a presença da corte reforçou a integração das capitanias e províncias sob um centro político comum, contribuindo para a manutenção da unidade do antigo Estado do Brasil no momento da independência, em contraste com o processo de fragmentação observado na América Hispânica. A abertura dos portos e a elevação do Brasil a reino alteraram a posição da América portuguesa na economia atlântica, permitindo a formação de uma elite mercantil e burocrática diretamente vinculada ao Estado e interessada na preservação da unidade política e territorial. No campo político, a experiência da monarquia sediada na América favoreceu a elaboração de projetos de autonomia e representação que seriam fundamentais para o processo de independência e para a organização do regime imperial, incluindo a adoção de uma monarquia constitucional e a manutenção de estruturas administrativas centralizadas.

A cultura política formada nesse período, baseada na mediação entre o poder monárquico, as elites provinciais e os interesses locais, tornou-se um dos elementos característicos do Estado imperial brasileiro ao longo do século XIX. A permanência da corte e das instituições no Rio de Janeiro após 1822 garantiu a continuidade administrativa entre o período joanino e o Império do Brasil, permitindo que a independência ocorresse com menor ruptura institucional e assegurando a construção de um Estado nacional territorialmente unificado.

Impacto em Portugal

A permanência da corte na América provocou profundas transformações na vida política e econômica portuguesa, ao deslocar o centro do poder para o Rio de Janeiro e reduzir Lisboa à condição de sede administrativa secundária do Império. Essa inversão da hierarquia imperial afetou diretamente os grupos mercantis e burocráticos metropolitanos, tradicionalmente dependentes da mediação do Estado para a manutenção de seus privilégios. No plano econômico, a abertura dos portos brasileiros ao comércio internacional e os tratados firmados com a Grã-Bretanha em 1810 enfraqueceram o exclusivo comercial metropolitano e contribuíram para a crise das atividades mercantis portuguesas, que perderam o controle sobre o principal mercado do Império.

A ausência do rei e da corte agravou a instabilidade política interna, marcada pela presença de tropas britânicas, pela atuação do governo regencial e pela dificuldade de afirmação de uma autoridade legítima em território português. Esse contexto favoreceu a difusão de projetos reformistas e constitucionais entre os grupos letrados e militares. A Revolução liberal do Porto, em 1820, expressou a reação das elites metropolitanas à perda de centralidade política e econômica de Portugal no interior da monarquia. O movimento defendia o retorno do rei, a convocação das Cortes e a reorganização do Império com base em um modelo constitucional que restabelecesse a primazia política de Lisboa. No plano simbólico, a elevação do Brasil a reino e a instalação da capital no Rio de Janeiro foram percebidas por amplos setores portugueses como sinais da americanização da monarquia e da marginalização do reino europeu, o que intensificou o sentimento de crise e a defesa de uma redefinição do pacto imperial.

O processo constitucional iniciado em 1820 buscou reverter essa situação por meio da centralização das decisões nas Cortes de Lisboa e da tentativa de recolonização administrativa do Brasil, o que acabou por acelerar a ruptura política entre as duas partes da monarquia. A independência do Brasil, reconhecida em 1825, consolidou a perda do principal território do Império e marcou a transição de Portugal para a condição de potência europeia de dimensão reduzida, com impactos duradouros em sua economia, em sua estrutura política e em sua inserção no sistema internacional do século XIX.

Crise

A Revolução liberal do Porto, iniciada em 1820, teve como um de seus principais objetivos restabelecer Lisboa como centro político da monarquia e reorganizar o Império português segundo os princípios do constitucionalismo. O movimento expressava a reação das elites metropolitanas à perda de centralidade ocorrida após a transferência da corte para o Rio de Janeiro e à crise econômica decorrente do fim do exclusivo comercial sobre o Brasil. A convocação das Cortes e a exigência do retorno de D. João VI a Portugal marcaram o início de um processo de redefinição das relações entre as diferentes partes do Reino Unido. O rei regressou a Lisboa em 1821, deixando no Rio de Janeiro o príncipe D. Pedro como regente.

As Cortes passaram a adotar medidas que visavam subordinar o Brasil diretamente ao governo português, entre as quais a extinção de tribunais criados no período joanino, a determinação do retorno do príncipe regente e a transformação das províncias brasileiras em unidades administrativas autônomas subordinadas a Lisboa. Essas decisões implicavam, na prática, a reversão do processo de centralização política ocorrido desde 1808. A política das Cortes provocou forte reação das elites políticas e administrativas sediadas no Rio de Janeiro e em outras províncias, que viam nas reformas uma tentativa de recolonização e a perda das posições conquistadas ao longo do período joanino. A defesa da permanência de D. Pedro no Brasil, consagrada no episódio do Dia do Fico, em janeiro de 1822, tornou-se um marco da ruptura entre os projetos políticos luso e brasileiro.

Ao mesmo tempo, a crise revelou a existência de diferentes projetos de organização do Império. Enquanto as Cortes defendiam a centralização política em Lisboa, setores das elites brasileiras propunham a manutenção de uma monarquia pluricontinental com centros decisórios distintos ou a autonomia política do Brasil sob a autoridade do príncipe regente. A crescente radicalização do conflito levou à formação de governos provinciais autônomos, à mobilização de forças militares e à ruptura institucional entre o Rio de Janeiro e Lisboa. Esse processo culminou na declaração de independência em setembro de 1822, encerrando a experiência do Reino Unido na prática.

Dissolução do Reino Unido

Antecedentes da dissolução

As Cortes o Parlamento reunidas em Lisboa na sequência da Revolução Constitucional de 1820 para redigir uma Constituição para o Reino Unido eram compostas maioritariamente por deputados portugueses. Tal deveu-se ao facto de a Revolução ter origem portuguesa, pelo que os membros das Cortes foram eleitos em Portugal, e só mais tarde uma delegação brasileira foi eleita e os deputados brasileiros atravessaram o Atlântico para se juntarem às deliberações em curso. Além disso, os representantes brasileiros eram frequentemente maltratados e perseguidos nas ruas por cidadãos portugueses que se ressentiam do fim do domínio colonial. Além disso, os brasileiros estavam sub-representados nas Cortes. Quanto ao Rei, ao chegar a Lisboa, comportou-se como se aceitasse o novo acordo político resultante da Revolução Liberal postura que manteria até meados de 1823, mas os poderes da Coroa estavam severamente limitados.

Um Conselho de Regência eleito pelas Cortes para governar Portugal na sequência da Revolução e que substituiu à força os anteriores governadores que administravam a parte europeia do Reino Unido por nomeação real devolveu as rédeas do governo ao Monarca à sua chegada a Lisboa, mas o Rei estava agora limitado ao exercício do poder executivo, não tendo influência sobre a elaboração da Constituição ou sobre as ações das Cortes. As Cortes Constituintes, dominadas por uma maioria portuguesa, incluíram disposições na Constituição em elaboração que se referiam ao povo do Reino Unido como a Nação Portuguesa. O projeto de Constituição falava de cidadãos portugueses de ambos os hemisférios.

Além de incluírem na Constituição uma linguagem vista como hostil e ofensiva para os brasileiros, as Cortes do Reino Unido reunidas em Lisboa incluíram no projeto de Constituição disposições que minariam e poderiam levar à dissolução do governo central brasileiro sediado no Rio de Janeiro. O projeto de Constituição manteria a Regência do Reino do Brasil, mas continha disposições que permitiam à Legislatura do Reino Unido excluir províncias brasileiras da jurisdição da Regência. Assim, o governo do Reino Unido em Lisboa teria o poder de cortar os laços entre uma província brasileira e o governo central brasileiro, submetendo essa província diretamente ao Governo de Lisboa.

Se fossem promulgadas, essas deliberações das Cortes não só minariam o autogoverno brasileiro, como também colocariam em perigo a unidade do povo brasileiro, uma vez que os brasileiros deixariam de ter um governo central, uma situação que nem sequer existia nos últimos séculos do período colonial. Deputados portugueses nas Cortes introduziram até projetos de lei que cortariam concretamente os laços entre o governo descentralizado do Reino do Brasil no Rio de Janeiro e algumas províncias do Nordeste brasileiro. As Cortes portuguesas exigiram também o regresso imediato do Príncipe Herdeiro à Europa.

Os nacionalistas brasileiros reagiram, interpretando as ações das Cortes como uma tentativa de dividir para reinar. Alegaram que, uma vez promulgadas e aplicadas as disposições aprovadas pelas Cortes, o Brasil, embora formalmente continuasse a fazer parte da monarquia transatlântica, seria na realidade reduzido à condição de Colónia. Os brasileiros temiam o desmembramento do Brasil, com a criação de províncias diretamente sujeitas ao Governo de Lisboa.

Além disso, a linguagem no projeto de Constituição que teria o efeito de incluir as colónias do império colonial português em África e na Ásia como parte do território do Reino Unido parecia confirmar que a intenção das Cortes era de facto reduzir novamente o Brasil à posição de colónia: era claro que os territórios em África e na Ásia continuariam a ser colónias e a estar sujeitos à exploração económica e dominação por meio de restrições ao comércio externo, etc.; mas essas colónias seriam agora declaradas partes do Reino Unido, o que significava que, com a inclusão de todo o Império Português no Reino Unido, a definição do próprio Reino Unido mudaria: o Reino Unido deixaria de corresponder a um Estado transatlântico que não incluía colónias mas que controlava colónias ultramarinas, e passaria a ser um Estado que incluía colónias no seu seio. Isto forneceria o quadro jurídico para a reintrodução de restrições comerciais no Brasil que haviam sido suspensas desde a chegada da Família Real às costas brasileiras.

Notavelmente, vários políticos portugueses quiseram reintroduzir no Brasil restrições ao comércio externo que na era colonial anterior tinham sido apelidadas eufemisticamente de pacto colonial: um sistema mercantilista em que os produtos brasileiros só podiam ser exportados para Portugal e em que os brasileiros só podiam importar produtos de Portugal. Este sistema, que permitia a exploração económica das Colónias Portuguesas pela Metrópole Portuguesa, tinha sido abolido no Brasil antes mesmo da criação do Reino Unido.

Com efeito, a abolição de todas as restrições ao comércio externo e a exclusão do Brasil da política imperialista do pacto colonial ocorreram já em 1808, assim que a Família Real chegou ao Brasil: o primeiro ato assinado pelo Príncipe Regente após a sua chegada ao Brasil foi o decreto sobre a abertura dos portos brasileiros às Nações amigas, que permitiu aos brasileiros importar bens de Nações que não Portugal e exportar produtos brasileiros para as Nações estrangeiras que mantinham laços diplomáticos com o Império Português. Agora, com as medidas votadas pelas Cortes reunidas em Lisboa, essa liberdade económica estava ameaçada.

Perante este cenário, os independentistas brasileiros conseguiram convencer o Príncipe Pedro a permanecer no Brasil contra as ordens das Cortes, que exigiam o seu regresso imediato. Ele continuou assim a liderar um Governo Central Brasileiro como Regente e estabeleceu ainda que nenhuma lei, decreto ou instrução emitido pelas Cortes portuguesas ou pelo governo central do Reino Unido seria obedecido no Brasil sem o seu fiat. A decisão do Príncipe de não obedecer aos decretos das Cortes que exigiam o seu regresso e, em vez disso, permanecer no Brasil como seu Regente, foi solenemente anunciada em 9 de janeiro de 1822, em resposta a uma petição formal da câmara municipal do Rio de Janeiro.

Em fevereiro de 1822, o Príncipe Pedro decidiu criar um conselho consultivo, composto por representantes eleitos para representar as várias províncias do Brasil, convocando eleições para esse conselho. A sua primeira reunião realizou-se em 2 de junho de 1822. O decreto do Príncipe Regente Pedro no sentido de que as leis, decretos e ordens de Lisboa só seriam executados no Brasil com o seu fiat foi publicado em maio de 1822. Ao concordar em desafiar as Cortes e permanecer no Brasil, o Príncipe Pedro assumiu a liderança da causa brasileira; como reconhecimento do seu papel de liderança, os independentistas brasileiros ofereceram a Pedro, em 13 de maio de 1822, o título de Perpétuo Protetor e Defensor do Brasil; ele recusou o título de Protetor, argumentando que o Brasil não precisava de um, mas assumiu o título de Perpétuo Defensor do Brasil.

Ao desafiar ordens explícitas que exigiam o seu regresso à Europa, Pedro escalou os eventos que levariam à separação do Brasil do Reino Unido e apressou o momento crucial da Proclamação da Independência. À medida que a situação entre brasileiros e portugueses se deteriorava, o Reino Unido estava condenado à dissolução. Os independentistas brasileiros argumentaram que o futuro do Brasil deveria ser decidido pelos brasileiros e não pelas Cortes de Lisboa, e exigiram, por isso, a convocação de uma Assembleia Constituinte Nacional para o Brasil, separada das Cortes Constituintes reunidas em Portugal.

O Príncipe Pedro, agindo com base no conselho do seu recém-convocado Conselho, acolheu essas exigências e emitiu um decreto em 13 de junho de 1822 convocando eleições para uma Assembleia Constituinte brasileira. Devido à escalada das tensões entre o Brasil e Portugal, as eleições para essa Assembleia Constituinte só se realizariam depois de o próprio Príncipe ter proclamado a independência do Brasil a Assembleia só se reuniria em 1823, e a independência do Brasil foi declarada em setembro de 1822, com o estabelecimento do Império do Brasil em outubro de 1822.

As Cortes enviaram tropas para o Brasil para compelir a dissolução do Governo do Príncipe e forçar o seu regresso a Portugal, conforme ordenado, mas, à chegada, essas tropas foram comandadas pelo Príncipe para regressar a Portugal. As tropas portuguesas no Rio de Janeiro obedeceram ao Príncipe Real e regressaram à Europa, mas noutras Províncias eclodiram combates entre brasileiros e portugueses.

Proclamação da Independência

As notícias de novas tentativas das Cortes portuguesas visando dissolver a Regência do Príncipe Pedro levaram diretamente à Proclamação da Independência brasileira. Assim, em 1822, o Regente do Reino do Brasil, o Príncipe Pedro, filho de João VI, declarou a independência do Brasil, como reação contra as tentativas das Cortes de pôr fim ao autogoverno brasileiro, e tornou-se Imperador Pedro I do Brasil, o que significou o fim do Reino Unido. A independência do Brasil foi proclamada pelo Príncipe Pedro em 7 de setembro de 1822. A Proclamação da Independência foi feita enquanto o Príncipe estava na Província de São Paulo. Ele tinha viajado para lá para garantir a lealdade da Província à causa brasileira.

Partiu da cidade de São Paulo, capital da Província, em 5 de setembro, e em 7 de setembro, enquanto regressava ao Rio de Janeiro, recebeu correspondência do seu Ministro José Bonifácio de Andrada e Silva e da sua esposa, a Princesa Leopoldina que permaneceu no Rio de Janeiro a presidir ao Ministério durante a ausência do Príncipe Pedro, informando Pedro de novos atos das Cortes visando dissolver o seu Governo pela força, insistindo no seu regresso a Lisboa e tentando anular os seus atos posteriores como Regente do Reino do Brasil. Era claro que a independência era a única opção restante.

Pedro voltou-se para os seus companheiros, que incluíam a sua Guarda de Honra, e falou: Amigos, as Cortes portuguesas querem escravizar-nos e perseguir-nos. A partir de hoje as nossas relações estão rompidas. Nenhum laço nos pode unir mais e continuou, depois de retirar a braçadeira azul e branca que simbolizava Portugal: Tirai as braçadeiras, soldados. Viva a independência, a liberdade e a separação do Brasil de Portugal Desembainhou a sua espada afirmando: Pelo meu sangue, pela minha honra, pelo meu Deus, juro dar a liberdade ao Brasil, e mais tarde gritou: Independência ou morte!. Este evento é lembrado como o Grito do Ipiranga, porque ocorreu junto à margem do riacho Ipiranga.

O Príncipe decidiu então regressar urgentemente à cidade de São Paulo, onde ele e a sua comitiva chegaram na noite de 7 de setembro. Lá, anunciaram as notícias da Proclamação do Príncipe e da separação do Brasil de Portugal, sendo recebidos com grande aclamação popular. Menos de um mês depois, em 23 de setembro de 1822, as Cortes de Lisboa, ainda sem conhecimento da declaração de independência brasileira, aprovaram a Constituição do Reino Unido, que foi então assinada pelos membros das Cortes e apresentada ao Rei. Entre 23 de setembro e 1 de outubro, os membros das Cortes, incluindo os brasileiros que ainda participavam nas suas deliberações, prestaram juramento de defender a Constituição.

Numa solenidade a 1 de outubro de 1822, o Rei João VI compareceu perante as Cortes, fez um discurso do Trono declarando a sua aceitação da Constituição, prestou juramento de a defender e assinou um instrumento de assentimento que foi incluído no texto da Constituição após as assinaturas dos membros das Cortes, declarando que o rei tinha aceitado a Constituição e jurado cumpri-la. Em 4 de outubro, agindo conforme as Cortes haviam determinado, o Rei português assinou no Palácio de Queluz uma Carta de Lei promulgando o texto da Constituição e ordenando a sua execução por todos os seus súbditos em todo o Reino Unido. Esta Carta de Lei, contendo o texto completo da Constituição, incluindo as assinaturas dos membros das Cortes e o instrumento de assentimento do Rei, foi publicada no dia seguinte, 5 de outubro de 1822. Devido à secessão brasileira do Reino Unido, essa Constituição nunca foi reconhecida no Brasil e só vigorou em Portugal.

Que a Nação brasileira recém-independente adotaria uma monarquia constitucional como sua forma de Governo e que o Príncipe Pedro seria o monarca do novo Estado eram factos óbvios para todos os líderes envolvidos no processo de emancipação brasileira, mas ainda assim, por pouco mais de um mês após a Proclamação da Independência de 7 de setembro de 1822, o Príncipe Pedro continuou inicialmente a usar o título de Príncipe Regente, pois não queria declarar-se monarca, preferindo antes aceitar a Coroa do novo país como uma oferta.

Isto levou várias câmaras municipais a adotar moções e endereços pedindo ao Príncipe Regente que assumisse o título de Rei, ou de Imperador não havia legislaturas nas províncias, e também não existia uma legislatura nacional nessa altura; as câmaras municipais eram as únicas legislaturas existentes e, desde a era colonial, tinham autoridade substancial. A câmara municipal da cidade do Rio de Janeiro e as outras câmaras municipais da província do Rio de Janeiro organizaram então uma cerimónia de aclamação, com o apoio do Governo do Príncipe Regente. A câmara municipal do Rio de Janeiro votou para instruir o seu presidente a oferecer ao Príncipe Pedro o título de Imperador.

Então, o Conselho Consultivo do Príncipe, um órgão que não era uma assembleia legislativa, mas era composto por conselheiros eleitos de todas as Províncias do Brasil para representar os seus povos e aconselhar o Príncipe Regente o Conselho de Procuradores das Províncias do Brasil, aconselhou o Príncipe Regente a aceder aos vários pedidos já apresentados e a assumir o título imperial. Em 12 de outubro de 1822, o Príncipe Pedro aceitou a oferta do novo Trono brasileiro e foi aclamado o primeiro Imperador do independente Império do Brasil.

Embora os monarcas portugueses não fossem coroados desde o século XVI, foi decidido pelo governo imperial recém-criado que a monarquia brasileira, então recentemente instituída, deveria adotar costumes diferentes, tanto para se diferenciar do modelo português como para destacar o seu estatuto como instituição distinta, de um país separado e independente. Assim, foi decidido que os Imperadores do Brasil deveriam ser consagrados, ungidos e coroados com o ritual completo da coroação católica.

Além disso, no contexto da luta para sustentar a recém-declarada independência do Brasil e para buscar reconhecimento para o Império, o ato religioso da coroação estabeleceria o Imperador Pedro I como um monarca ungido, coroado pela Igreja Católica. Considerou-se que isso poderia melhorar a sua legitimidade aos olhos de outras monarquias cristãs e confirmaria também a aliança entre o Estado recém-declarado e a Igreja no Brasil. Assim, a coroação do Imperador Pedro I teve lugar em 1 de dezembro de 1822.

Reconhecimento da independência

A declaração de independência brasileira e a fundação do Império do Brasil levaram a uma Guerra da Independência. Os portugueses recusaram inicialmente reconhecer o Brasil como Estado soberano, tratando todo o assunto como uma rebelião e tentando preservar o Reino Unido. No entanto, a ação militar nunca esteve perto do Rio de Janeiro, e as principais batalhas da guerra de independência tiveram lugar na região Nordeste do Brasil. As forças brasileiras independentistas sobrepujaram as forças portuguesas, bem como as poucas forças locais que ainda eram leais a Portugal, e as últimas tropas portuguesas renderam-se em novembro de 1823.

Em comparação com as guerras de independência travadas pelas colónias espanholas durante a descolonização das Américas, a Guerra da Independência brasileira não resultou em derramamento de sangue significativo, embora tenham sido travadas batalhas terrestres e navais. A derrota militar portuguesa, no entanto, não foi seguida de um reconhecimento rápido da independência do novo país. Em vez disso, de 1822 a 1825, o Governo português empreendeu intensos esforços diplomáticos para evitar o reconhecimento da independência do Brasil pelas Potências Europeias, invocando os princípios do Congresso de Viena e das alianças europeias subsequentes. Essas Nações estrangeiras, no entanto, estavam ansiosas por estabelecer laços comerciais e diplomáticos com o Brasil.

Sob pressão britânica, Portugal acabou por concordar em reconhecer a independência do Brasil em 1825, permitindo assim que o novo país estabelecesse laços diplomáticos com outras potências europeias pouco depois. Em 1824, na sequência da adoção da Constituição do Império do Brasil em 25 de março desse ano, os Estados Unidos da América tornaram-se a primeira nação a reconhecer a independência do Brasil e a consequente dissolução do Reino Unido. Portugal só reconheceu a soberania do Brasil em 1825. Uma vez que um golpe de Estado em 3 de junho de 1823 já tinha levado o Rei português João VI a abolir a Constituição de 1822 e a dissolver as Cortes, revertendo assim a Revolução Liberal de 1820.

Em 4 de janeiro de 1824, o Rei João VI emitiu uma Carta de Lei confirmando como vigentes as leis tradicionais da Monarquia Portuguesa, ratificando assim a restauração do regime absolutista em Portugal. Houve dois atos portugueses de reconhecimento da independência brasileira. O primeiro foi unilateral e pretendia ser constitutivo dessa independência, o segundo foi bilateral e declaratório.

O primeiro ato de reconhecimento materializou-se numa Carta Patente emitida em 13 de maio de 1825, pela qual o Rei português voluntariamente cedeu e transferiu a soberania sobre o Brasil para o seu filho, o Imperador brasileiro, e assim reconheceu, como resultado desta concessão, o Brasil como um Império Independente, separado dos Reinos de Portugal e Algarves. O segundo ato de reconhecimento materializou-se num Tratado de Paz assinado no Rio de Janeiro em 29 de agosto de 1825, pelo qual Portugal reconheceu novamente a independência do Brasil. Este Tratado foi ratificado pelo Imperador do Brasil em 30 de agosto de 1825 e pelo Rei de Portugal em 15 de novembro de 1825, e entrou em vigor no Direito internacional também em 15 de novembro de 1825, com a troca dos instrumentos de ratificação em Lisboa.

Na mesma data da assinatura do instrumento de ratificação português e da troca dos documentos de ratificação entre os representantes das duas Nações, o Rei português assinou também uma Carta de Lei, um estatuto, ordenando a execução do Tratado como parte do Direito interno de Portugal. O Tratado foi incorporado como parte do Direito interno do Brasil por um Decreto do Imperador Pedro I assinado em 10 de abril de 1826. A razão pela qual houve dois atos separados de reconhecimento da independência do Brasil é esta: na sequência da vitória brasileira na Guerra da Independência, o rei português tentou inicialmente reconhecer a independência brasileira unilateralmente para ignorar o facto da derrota portuguesa e transmitir a impressão de que Portugal estava a ser magnânimo.

Por meio dessa concessão unilateral, Portugal pretendia evitar a humilhação de negociações de paz com a sua antiga Colónia. O Rei João VI queria salvar a face dando a impressão de que Portugal estava a conceder voluntariamente a independência ao Brasil, e não apenas a reconhecer um fait accompli. Assim, a Carta Patente emitida em 13 de maio de 1825 ignorou a proclamação de 1822 e concedeu a independência ao Brasil como se fosse uma concessão, que vinha acompanhada de condições. Assim, a independência brasileira resultaria não dos eventos de 1822, mas da Carta Patente de 1825.

Na Carta Patente de 13 de maio de 1825, o Rei João recitou os atos de criação da política dos seus antecessores e de outros soberanos da Europa, recitou o seu próprio desejo de promover a felicidade de todos os povos sobre os quais governava, e procedeu a declarar e decretar que a partir de então o Reino do Brasil seria um Império, e que o Império do Brasil seria separado dos Reinos de Portugal e Algarves tanto nos assuntos internos como externos; que ele, João, tomava para si o título de Imperador do Brasil e Rei de Portugal e Algarves, ao qual se seguiriam os outros títulos da Coroa Portuguesa; que o título de Príncipe ou Princesa Imperial do Brasil, e Real de Portugal e Algarves seria investido no herdeiro ou herdeira presuntiva das Coroas imperial e real; que, uma vez que a sucessão de ambas as Coroas imperial e real pertencia ao seu filho, Príncipe Dom Pedro, ele, Rei João, de imediato, por este mesmo ato e carta patente, cedeu e transferiu para Pedro, a partir de então, da sua própria e livre vontade, a plena soberania do Império do Brasil, para que Pedro o governasse, assumindo imediatamente o título de Imperador do Brasil, mantendo ao mesmo tempo o título de Príncipe Real de Portugal e Algarves, enquanto João reservava para si o mesmo título de Imperador e a posição de Rei de Portugal e Algarves, com a plena soberania dos ditos Reinos de Portugal e Algarves.

No entanto, tal reconhecimento unilateral e constitutivo não foi aceite pelos brasileiros, que exigiram um reconhecimento declarativo da independência como proclamada e existente desde 1822. O novo Governo brasileiro tornou assim o estabelecimento de relações pacíficas e laços diplomáticos com Portugal condicionado à assinatura de um tratado bilateral entre as duas Nações. Portugal acabou por concordar, e um tratado nesse sentido foi assinado com mediação britânica. O tratado entre o Império do Brasil e o Reino de Portugal sobre o reconhecimento da independência brasileira, assinado no Rio de Janeiro em 29 de agosto de 1825, entrou finalmente em vigor em 15 de novembro de 1825, com a troca dos instrumentos de ratificação em Lisboa. Os portugueses, no entanto, só aceitaram assinar o tratado de independência com a condição de que o Brasil concordasse em pagar reparações pelos bens do Estado português que foram apreendidos pelo novo Estado brasileiro.

O Brasil precisava desesperadamente de estabelecer relações diplomáticas normais com Portugal, porque outras Monarquias europeias já tinham deixado claro que só reconheceriam o Império do Brasil após o estabelecimento de relações normais entre o Brasil e Portugal. Assim, por uma convenção separada que foi assinada na mesma ocasião do Tratado sobre o Reconhecimento da Independência, o Brasil concordou em pagar a Portugal dois milhões de libras em indemnizações. Os britânicos, que haviam mediado as negociações de paz, concederam ao Brasil um empréstimo do mesmo valor, para que o Brasil pudesse pagar a quantia acordada. Como resultado deste acordo, o Brasil conseguiu alcançar o reconhecimento internacional universal, tanto de facto como de jure, como Estado independente.

Ao reconhecer a independência do Brasil do Reino Unido de Portugal, Brasil e Algarves, o Rei João VI, pela sua carta de lei de 15 de novembro de 1825, mudou novamente o nome do Estado português e os Títulos Reais para Reino de Portugal e Rei de Portugal e Algarves, respetivamente. O título do herdeiro aparente português foi mudado para Príncipe Real de Portugal e Algarves pelo mesmo édito. O reconhecimento da independência brasileira completou a dissolução do Reino Unido. Por uma disposição da Carta Patente de 13 de maio de 1825, confirmada pelo Tratado sobre o Reconhecimento da Independência, apesar da secessão do Brasil da Monarquia Portuguesa, foi permitido ao Rei português, João VI, usar durante o resto da sua vida o título honorífico de Imperador do Brasil, com a ressalva de que este título era apenas honorífico e cerimonial, e que Pedro I e os seus sucessores na Coroa brasileira independente eram os únicos verdadeiros Imperadores do Brasil.

Este título honorífico deixou de ter efeito com o falecimento do Rei João VI em 10 de março de 1826. As notícias da convenção separada anexada ao Tratado de Independência, pela qual o Brasil concordava em pagar a Portugal uma indemnização financeira, irritaram muitos brasileiros, que viram este pagamento como resultado de uma má negociação, especialmente tendo em conta a vitória militar brasileira na guerra da independência. A concessão do título imperial honorífico ao Rei português também não foi popular entre os brasileiros. Além disso, a linguagem declaratória do Tratado de Independência era suficientemente ambígua, de modo que os brasileiros podiam afirmar que a independência declarada em 1822 estava a ser reconhecida, mas também era feita menção à Carta Patente de 13 de maio de 1825, de modo que os portugueses podiam afirmar que o reconhecimento se baseava na concessão anterior.

O preâmbulo do tratado mencionava a concessão feita por meio da Carta Patente de 13 de maio de 1825; afirmava que, por essa Carta Patente, o Rei português tinha reconhecido o Brasil como um Império independente, e o seu filho Dom Pedro como Imperador, mas também afirmava que, ao fazê-lo, o monarca português estava cedendo e transferindo da sua livre vontade a soberania do dito Império. No segundo artigo do tratado, foi o Imperador brasileiro que concordou que o seu pai, o Rei português, tomasse para si o título honorífico vitalício de Imperador. No primeiro artigo do tratado, declarou-se que o Rei de Portugal reconhecia o Brasil como um Império independente e como uma Nação separada dos Reinos de Portugal e Algarves, e reconhecia também o seu filho Dom Pedro como Imperador do Brasil, cedendo da sua livre vontade ao Imperador brasileiro e aos seus legítimos sucessores todas as reivindicações de soberania sobre o Brasil. A paz foi estabelecida entre os países do Brasil e Portugal pelo quarto Artigo.

Apesar das cláusulas impopulares, e especialmente do acordo financeiro severo, o Imperador brasileiro Pedro I concordou em ratificar o tratado negociado com Portugal, pois estava empenhado em resolver a questão do reconhecimento da independência antes da abertura da primeira sessão legislativa do Parlamento brasileiro Assembleia Geral eleito ao abrigo da Constituição adotada em 1824. A primeira reunião da nova Legislatura estava marcada para 3 de maio de 1826 e, após um breve atraso, esse Parlamento foi de facto aberto em 6 de maio de 1826. Nessa altura, a questão da independência estava de facto resolvida, uma vez que o tratado de independência tinha sido ratificado em novembro de 1825 e o Imperador, ainda com a plenitude da autoridade legislativa que perderia na primeira reunião do Parlamento, ordenou a execução do acordo como parte da lei do Brasil em 10 de abril de 1826.

Consequências: resolução do emaranhamento dinástico

Com a morte do Rei português João VI em 10 de março de 1826, o seu herdeiro aparente, o Imperador brasileiro Pedro I, herdou a Coroa portuguesa e reinou brevemente como Rei Pedro IV. Em 20 de março de 1826, a proclamação da ascensão do Imperador brasileiro ao Trono português foi tornada pública pelo Conselho de Regência português que tinha sido instituído pelo Rei João VI durante a sua doença final e que era liderado pela Infanta Isabel Maria, filha de João VI e irmã de Pedro I & IV. Com esta união de Coroas, as monarquias de Portugal e Brasil estavam novamente brevemente unidas, mas não havia pensamento de uma reunificação dos dois Estados separados. Assim, esta breve união de Coroas na pessoa de Pedro I e IV permaneceu sempre uma união pessoal apenas, e não uma união real ou um renascimento do Reino Unido.

As notícias da morte do Rei João VI e da proclamação do Imperador brasileiro como Rei de Portugal chegaram à província brasileira da Bahia em 18 de abril, e as notícias oficiais nesse sentido chegaram ao Imperador do Brasil e novo Rei de Portugal no Rio de Janeiro em 24 de abril de 1826, pouco depois da resolução final da questão da independência brasileira o decreto que publicava o texto do Tratado sobre o Reconhecimento da Independência e ordenava a sua execução como parte da Lei do Brasil acabara de ser tornado público em 10 de abril de 1826. A existência mesmo da união pessoal apenas foi vista pelos políticos brasileiros como perigosa, pois poderia afetar a eficácia da soberania do país recém-formado. Assim, foram tomadas medidas para pôr fim à união pessoal: Pedro I & IV concordou em abdicar do Trono português em favor da sua filha mais velha, mas também queria garantir que os seus direitos seriam respeitados, e queria ainda restaurar a monarquia constitucional em Portugal. Para pôr fim à monarquia absoluta portuguesa, o Rei-Imperador encomendou a redação de uma nova Constituição para Portugal, amplamente baseada na Constituição brasileira. Este documento foi finalizado em menos de uma semana.

Após emitir uma nova Constituição para Portugal em 29 de abril de 1826, e como já anunciado nessa Constituição, o Rei-Imperador Pedro abdicou da Coroa portuguesa em favor da sua filha, a Princesa Maria da Glória, em 2 de maio de 1826. A Princesa Maria da Glória tornou-se assim Rainha Maria II de Portugal. O documento pelo qual o Imperador brasileiro abdicou da Coroa portuguesa foi assinado dias antes da primeira reunião do Parlamento estabelecido pela Constituição brasileira de 1824, que se reuniu pela primeira vez em 6 de maio de 1826. Antes da sua abdicação, em 26 de abril, o Rei Pedro confirmou a Regência de Portugal que tinha sido estabelecida pelo seu pai durante a sua doença final, e que era liderada pela Infanta Isabel Maria, sua irmã. Como a nova Rainha Maria II ainda era menor de idade, Portugal precisaria de ser liderado por Regentes durante a sua menoridade. Em 30 de abril, o Rei Pedro IV fixou a data para as primeiras eleições legislativas ao abrigo da nova Constituição portuguesa e nomeou Pares do Reino.

Em 12 de maio de 1826, o enviado britânico Charles Stuart partiu do Rio de Janeiro para Portugal, levando consigo os atos assinados pelo Imperador brasileiro como Rei de Portugal, incluindo a nova Constituição portuguesa e a sua escritura de abdicação da Coroa portuguesa. Na mesma data, Carlos Matias Pereira partiu do Rio de Janeiro para Lisboa noutro navio, transportando uma segunda cópia dos mesmos documentos. Charles Stuart chegou a Lisboa em 2 de julho de 1826 e apresentou os atos assinados pelo Rei Pedro IV ao Governo de Portugal, incluindo a sua escritura original de abdicação do Trono português. Em 12 de julho de 1826, o Governo português publicou a nova Constituição decretada por Pedro IV; a Regência portuguesa prestou juramento em 31 de julho de 1826 para defender a Constituição, marcando a sua entrada em vigor, e, em 1 de agosto de 1826, a Rainha Maria II foi publicamente proclamada Rainha de Portugal, com a Infanta Isabel Maria como Regente.

Em 4 de outubro, o infante exilado Miguel que tinha sido exilado desde que tentara depor o pai, e que mais tarde usurparia a Coroa portuguesa, levando à Guerra Civil Portuguesa de 1828–1834 prestou em Viena um juramento de fidelidade à Rainha Maria II e à Constituição. As primeiras Cortes portuguesas a reunir ao abrigo da Constituição foram eleitas em 8 de outubro, e a abertura do Parlamento teve lugar em 30 de outubro de 1826.

Embora a abdicação de Pedro da Coroa portuguesa em favor de Maria II tivesse sido prevista mesmo na Constituição emitida em 29 de abril de 1826, a escritura original de abdicação, assinada em 2 de maio de 1826, continha condições; no entanto, essas condições foram subsequentemente renunciadas, pois a abdicação foi mais tarde declarada final, irrevogável, realizada e plenamente eficaz por um decreto emitido por Pedro em 3 de março de 1828, apenas alguns meses antes da usurpação do Trono pelo Infante Miguel e do início da Guerra Civil Portuguesa de acordo com um decreto emitido em 3 de setembro de 1827, o Infante Miguel substituiu a Infanta Isabel Maria como Regente de Portugal em 26 de fevereiro de 1828, e inicialmente concordou em governar em nome da Rainha, mas em 7 de julho de 1828 fez-se proclamar Rei com efeitos retroativos, assumindo o título de Miguel I; Maria II só seria restaurada ao Trono em 1834, no final da Guerra Civil.

Em qualquer caso, a confirmação incondicional da sua abdicação por Pedro reforçou a impossibilidade de uma nova união entre Portugal e o Brasil. A abdicação de Pedro do Trono português levou à separação das monarquias brasileira e portuguesa, uma vez que a Coroa portuguesa foi herdada pela Rainha Maria II e seus sucessores, e a Coroa brasileira passou a ser herdada pelo herdeiro aparente brasileiro de Pedro I, o Príncipe Pedro de Alcântara, que se tornaria o futuro Imperador Pedro II do Brasil. O Príncipe Pedro de Alcântara não tinha direitos à Coroa portuguesa porque, tendo nascido no Brasil em 2 de dezembro de 1825, após o reconhecimento português da independência do Brasil, não era um nacional português e, ao abrigo da Constituição e Leis portuguesas, um estrangeiro não podia herdar a Coroa portuguesa.

Ainda assim, com a ascensão da Princesa Maria da Glória ao Trono de Portugal como Rainha Maria II em 1826, surgiu a questão sobre se ela deveria ainda ser considerada uma Princesa brasileira com um lugar na ordem de sucessão, ou se o artigo 119 da Constituição do Brasil que proibia estrangeiros de suceder à Coroa se aplicava a ela, de modo que, como estrangeira, deveria ser considerada excluída da linha de sucessão brasileira. A Constituição do Império limitava a Coroa do Brasil ao Imperador Pedro I e seus descendentes legítimos, sob um sistema de primogenitura cognática de preferência masculina, mas tornava os estrangeiros incapazes de suceder à Coroa, e conferia à Assembleia Geral, o Parlamento do Império, o poder de resolver quaisquer dúvidas sobre os direitos de sucessão à Coroa.

A questão do estatuto da Rainha Maria II na linha de sucessão brasileira tornou-se mais premente quando o Imperador Pedro II ascendeu ao Trono brasileiro como menor de idade em 1831, uma vez que a questão já não era apenas sobre se a Rainha de Portugal tinha ou não um lugar na linha de sucessão brasileira, mas tinha agora tornado-se uma questão sobre se ela era ou não a herdeira presuntiva da Coroa brasileira, ou seja, a primeira pessoa na linha de sucessão ao Trono brasileiro, ocupado pelo seu irmão Imperador Pedro II. Assim, o Parlamento brasileiro teve de resolver a questão e decidir quem era a primeira pessoa na linha de sucessão ao Trono brasileiro, com o correspondente título de Princesa Imperial: a Rainha Maria II de Portugal ou a Princesa Januária do Brasil.

Ambas eram menores de idade ao abrigo da Lei brasileira, e como ninguém na Família Imperial brasileira era maior de idade, a Regência do Império era exercida por políticos escolhidos pela Assembleia Geral de acordo com a Constituição. No entanto, a questão era de extrema importância porque, no caso de o Imperador Pedro II morrer antes de produzir descendentes, a Coroa do Império independente do Brasil poderia acabar por ser herdada pela Rainha de Portugal, recriando assim uma união pessoal entre as duas monarquias.

A questão tornou-se ainda mais premente após o fim da Guerra Civil Portuguesa 1828-1834, vencida por Maria II e pelos seus apoiantes liberais em 1834: o tio de Maria, o pretendente absolutista Dom Miguel que depôs Maria em 1828, foi derrotado, renunciou à sua reivindicação ao Trono português na Convenção de Évora-Monte, Maria foi restaurada ao Trono e o seu governo constitucional, agora reconhecido por todas as Potências estrangeiras como legítimo, assumiu o controlo de todo o Portugal.

Embora a dúvida sobre qual das duas Princesas era a herdeira presuntiva do Imperador Pedro II existisse desde a abdicação da Coroa brasileira por Pedro I em 1831, Maria II era na altura uma Rainha deposta, embora procurasse ativamente a sua reivindicação ao Trono de Portugal. Com a sua vitória na Guerra Civil Portuguesa, no entanto, tornou-se novamente uma monarca reinante e, para todo o establishment político brasileiro, o facto de um Soberano estrangeiro ser herdeiro presuntivo da Coroa brasileira era altamente preocupante, pois era visto como prejudicial à independência da Nação brasileira recentemente estabelecida.

A Regência e o Parlamento do Brasil queriam evitar qualquer possibilidade de uma união pessoal com Portugal ser recriada, de modo a garantir a independência do Brasil. Para resolver essa questão, a Assembleia Geral brasileira adotou um estatuto, sancionado pelo Regente em nome do Imperador Pedro II em 30 de outubro de 1835, declarando que a Rainha Maria II de Portugal tinha perdido os seus direitos de sucessão à Coroa do Brasil, devido à sua condição de estrangeira, de modo que ela e os seus descendentes foram excluídos da linha de sucessão brasileira; decidindo que a Princesa Januária e os seus descendentes estavam, portanto, em primeiro lugar na linha de sucessão ao Trono, depois do Imperador Pedro II e dos seus descendentes, e decretando que, consequentemente, a Princesa Januária, como então herdeira presuntiva da Coroa brasileira, deveria ser reconhecida como Princesa Imperial.

Assim, a abdicação da Coroa portuguesa pelo Imperador brasileiro Pedro I pôs termo à breve união pessoal de 1826 e separou as monarquias de Portugal e Brasil, e essa abdicação, juntamente com a exclusão da nova Rainha portuguesa, Maria II, da linha de sucessão brasileira, quebrou os últimos laços restantes de união política entre as duas Nações, garantindo a preservação da independência do Brasil e pondo fim a todas as esperanças de um renascimento de um Reino Unido Luso-Brasileiro.

Dimensão territorial

O Reino Unido de Portugal, Brasil e Algarves integrava os domínios portugueses na Europa, América, África e Ásia, configurando uma monarquia pluricontinental cuja extensão territorial figurava entre as maiores estruturas políticas do início do século XIX. Na Europa, o núcleo metropolitano correspondia ao território do Reino de Portugal e dos Algarves, que mantinha a primazia jurídica e simbólica da monarquia. Na América, o Reino do Brasil constituía o principal espaço econômico e demográfico do Império, concentrando a maior parte da população, da produção e das receitas fiscais. Na África, os domínios portugueses incluíam áreas costeiras e entrepostos comerciais em Angola, Moçambique, Cabo Verde, Guiné e São Tomé e Príncipe, articulados sobretudo ao tráfico atlântico de escravizados e ao comércio marítimo.

Na Ásia, Portugal conservava enclaves estratégicos como Goa, Damão, Diu, Macau e Timor, cuja importância residia principalmente no controle de rotas comerciais e na presença diplomática no Índico e no mar da China. Apesar de sua vasta extensão, o Império apresentava forte desigualdade interna, com diferentes graus de integração administrativa e econômica entre seus territórios, sendo o Brasil o centro dinâmico da monarquia após 1808. Essa configuração territorial conferia ao Reino Unido o caráter de uma monarquia atlântica com projeção global, mas marcada por assimetrias estruturais entre suas diversas partes.

Reis

Historiografia

A historiografia tem interpretado o Reino Unido de Portugal, Brasil e Algarves como uma experiência singular de reorganização da monarquia portuguesa no contexto das transformações do mundo atlântico no início do século XIX. Uma das linhas de interpretação enfatiza a transferência da corte e a elevação do Brasil a reino como parte de um projeto de construção de uma monarquia pluricontinental com sede na América, capaz de preservar a integridade do Império diante das crises provocadas pelas Guerras Napoleónicas. Nessa perspectiva, o período joanino é compreendido como o momento de formação de um novo centro político e administrativo no Rio de Janeiro, responsável pela criação das bases institucionais que garantiriam a continuidade da monarquia após a independência do Brasil.

A centralização administrativa, a integração das elites locais e a constituição de uma cultura política de corte são vistas como elementos fundamentais desse processo. Outra linha interpretativa destaca o impacto da experiência do Reino Unido nas disputas políticas entre os diferentes projetos de reorganização do Império português. A Revolução liberal do Porto e a atuação das Cortes são analisadas como tentativas de subordinar novamente o Brasil ao centro metropolitano e de implementar um modelo constitucional centralizado, o que teria provocado a reação das elites sediadas no Rio de Janeiro e acelerado o processo de independência.

Essa abordagem enfatiza a existência de projetos políticos concorrentes no interior da monarquia, incluindo propostas de manutenção de uma monarquia pluricontinental com centros decisórios distintos, de autonomia do Reino do Brasil no interior do Império e de recolonização administrativa a partir de Lisboa. Parte da historiografia também interpreta o Reino Unido como elemento decisivo para a manutenção da unidade territorial do Brasil após a independência, ao fornecer as estruturas administrativas e a experiência política que permitiram a organização de um Estado monárquico centralizado, em contraste com os processos de fragmentação observados na América Hispânica. Em uma perspectiva mais ampla, o período tem sido analisado como momento de transição entre o Antigo Regime português e as monarquias constitucionais do século XIX, no qual se articulam práticas políticas tradicionais, cultura de corte e novos projetos de representação e soberania.

Legado

A experiência do Reino Unido de Portugal, Brasil e Algarves foi decisiva para a formação do Estado imperial brasileiro, ao transferir para a América o centro político da monarquia e criar as estruturas administrativas, militares, judiciais e culturais que seriam mantidas após a independência. A permanência dessas instituições garantiu a continuidade do aparelho estatal e permitiu que a ruptura com Portugal ocorresse com relativa estabilidade institucional. A centralização política no Rio de Janeiro e a integração das elites provinciais ao projeto monárquico contribuíram para a manutenção da unidade territorial do antigo Estado do Brasil, em contraste com o processo de fragmentação verificado na América Hispânica. A monarquia constitucional brasileira herdou, assim, uma cultura política marcada pela mediação entre o poder central e os interesses regionais.

No plano dinástico, a continuidade da Casa de Bragança nas duas monarquias preservou vínculos políticos e simbólicos entre Brasil e Portugal ao longo do século XIX, mesmo após a separação formal. Esse elemento contribuiu para a manutenção de relações diplomáticas e comerciais relativamente estáveis entre os dois Estados. Para Portugal, o fim do Reino Unido significou a redefinição de sua posição no sistema internacional, com a perda do principal território do Império e a transição para um Estado europeu de dimensão reduzida, marcado por conflitos entre liberalismo e absolutismo nas décadas seguintes. Em uma perspectiva mais ampla, o Reino Unido constituiu uma das respostas possíveis à crise das monarquias ibéricas no contexto das revoluções atlânticas, representando uma tentativa de reorganização imperial baseada na elevação política de uma colônia à condição de reino e na criação de uma monarquia pluricontinental.

A sua dissolução marcou o fim do modelo de império luso-brasileiro e a emergência de novos Estados nacionais no espaço atlântico. A cultura política, as práticas administrativas e a centralidade do Rio de Janeiro herdadas desse período continuaram a influenciar a organização do Estado brasileiro ao longo do século XIX, especialmente durante o Segundo Reinado, quando se consolidou um modelo de monarquia constitucional centralizada com forte presença burocrática e capacidade de mediação regional.

FONTE WIKIPÉDIA